Evento acontece, nesta quinta-feira (24), no Palácio da Cultura Sônia Cabral, localizado no Centro de Vitória.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) realiza, nesta quinta-feira (24), o 1º Seminário Estadual de Contratação e Fomento de Inovação Pelo Setor Público. O evento, que acontece no Palácio da Cultura Sônia Cabral, no Centro de Vitória, é uma iniciativa que visa promover a modernização e desburocratização do serviço público.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, participou da abertura do evento ressaltando a importância de se investir em inovação para suprir com as demandas da sociedade de maneira mais tecnológica e sustentável. “Pretendemos sair daqui com a garantia de que a contratação pública de inovação é possível, funciona e pode sim transformar a administração pública”, disse.

Representantes das entidades governamentais convidadas também se posicionaram sobre a importância deste evento. O prefeito de Ibatiba-ES e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo, destacou as dificuldades que os municípios interioranos têm para resolver questões básicas, como transporte e saneamento, e apontou que inovações tecnológicas podem ajudar nesses pontos rumo ao desenvolvimento das cidades”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo (TCE), conselheiro Rodrigo Chamoun, comentou sobre o rápido crescimento econômico do Espírito Santo. Segundo o conselheiro, após anos de crise econômica, o Estado se encontra há 11 anos com nota A no ranking de desenvolvimento avaliado pelo Tesouro Nacional.

O consultor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), André Rauen, enfatizou o impacto de soluções inovadoras na gestão pública. “ Contratação, inovação e soluções apresentadas pelas startups têm o potencial enorme de revolucionar a atividade estatal, modernizar a gestão pública e impactar direta e positivamente a vida dos cidadãos”, disse Rauen.

O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Portela, anunciou a criação de comitê que atenderá, a nível federal, as demandas em relação a estratégias inovadoras e questões a respeito do Marco Legal das Startups. “A AGU vai ouvir o setor público e privado e a comunidade científica, buscando trazer ferramentas necessárias para que os gestores utilizem de forma facilitada e traga uma segurança jurídica”.

No primeiro painel do Seminário, “Marco Legal das Startups, Lei de Inovação e Contratação de Inovação no setor público”, o secretário mediou a discussão entre as três startups convidadas pela Secti e os participantes do painel, questionando as maiores dificuldades que as empresas inovadoras encontram para que o setor público contrate seus serviços.

Para os empresários, o maior gargalo é a segurança jurídica na contratação, que faz com que os gestores fiquem receosos com as possíveis consequências desses processos.

Ainda nesta quinta-feira, acontece o painel “Contratação e Fomento de Inovação no setor público: órgãos de controle e segurança jurídica”. O painel é mediado pelo secretário Bruno lamas e contará com participação Tânia Pimenta (secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU), Flávia Holz (Secretária de Controle Externo e Fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo – TCE/ES), Bruno Portela (procurador Federal da Advocacia Geral da União - AGU), o prefeito Luciano Pingo (presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES) e Trícia Navarro (Juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES.

Texto: Igor de Paula

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