O Registro e Credenciamento é um procedimento administrativo, regulamentado pela portaria n° 040-R de 21 de junho de 2021, que deve ser seguido por uma ICT privada para receber apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de inovação custeados por recursos públicos estaduais no âmbito do Estado do Espírito Santo nos termos da lei n° 642, de 15 de outubro de 2012.

Manual Credenciamento ICT

Modelo de requerimento - Registro e credenciamento

Modelo de requerimento - Renovação de Registro e credenciamento