Competências

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) fica incorporada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), que passa a denominar-se Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides).

A Sectides integra a estrutura do Poder Executivo como órgão de primeiro escalão hierárquico, nos termos da Lei Nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.

A Sectides é um órgão de natureza substantiva e tem por competência propor e implantar projetos que direcionem o desenvolvimento e fortalecimento da economia capixaba para ampliar a renda per capita; coordenar estudos e ações voltadas para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos no Estado; analisar e avaliar a economia do Estado com vistas a atrair, localizar e manter investimentos industriais; buscar parcerias com investidores institucionais na formulação de novos programas de apoio ao setor produtivo; promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado com vistas a priorizar a inovação e a melhoria da qualidade de vida, em consonância com as diretrizes governamentais.

As atribuições de secretário de Estado, dos subsecretários de Estado, do gabinete do secretário e dos grupos de Administração, Recursos Humanos, Financeiro e Planejamento e Orçamento são contidas na Lei N° 3.043, de 1975.

À Assessoria Técnica de Energia - ASSTE compete organizar as pautas de trabalho sobre matriz energética do Espírito Santo; apoiar o secretário em reuniões e eventos voltados à matriz energética capixaba; definir metas de trabalho e consolidar informações e registros sobre o tema “energia” para o desenvolvimento de projetos internos e projetos consorciados com empresas, instituições formais da área de energia e com órgãos e entidades do Estado, ligados ao setor energético e outros órgãos e entidades designados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual; dentre outras atividades correlatas.

À Assessoria de Comunicação - ASCOM compete assessorar o secretário da pasta e demais unidades da secretaria nos assuntos relativos à imprensa; acompanhar o secretário da pasta em solenidades, inaugurações e atividades merecedoras de divulgação interna ou externa; produzir releases e textos jornalísticos para divulgação para a imprensa local e nacional sobre atos e boas práticas desenvolvidas pela secretaria, em articulação com a Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom); manter atualizados os endereços eletrônicos da imprensa, para garantir a efetividade nas divulgações; dentre outras atividades correlatas.

À Assessoria de Projetos de Desenvolvimento Econômico - ASSDEC compete articular e formular projetos de políticas públicas relativas ao desenvolvimento da atividade econômica e do empreendedorismo; dentre outras atividades correlatas.

À Assessoria de Projetos de Educação Profissional – ASSEPRO compete articular e formular políticas de capacitação profissional para elevação do nível de escolaridade do cidadão; dentre outras atividades correlatas.

À Assessoria de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais – ASSAIN compete articular e formular políticas de atração de investimentos, com o foco na melhoria do ambiente de negócios internacionais; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Competitividade – GECOMP compete fomentar a competitividade sistêmica na economia capixaba; preparar os recursos humanos para adequar as empresas ao modelo de excelência em gestão organizacional; disseminar conceitos de competitividade e produtividade; criar um ambiente propício à incorporação de inovação; propor ações indutoras ao aumento da competitividade nas organizações; desenvolver e atrair projetos pertinentes a competitividade; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Arranjos Produtivos – GEAP compete formular e propor políticas públicas para o desenvolvimento da produção dos setores industrial e de serviços do Estado; formular propostas para a política energética do Estado; acompanhar e executar os projetos e as ações voltadas para o aumento da competitividade das cadeias produtivas, articulando, para tanto, a participação do Governo e do setor privado; manter articulação com órgãos e entidades públicas e instituições privadas, visando ao permanente aperfeiçoamento das ações governamentais, em relação ao desenvolvimento do setor produtivo; coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos no Estado; realizar articulações com outros organismos públicos e privados, visando estudar e propor soluções para aumentar a competitividade do Estado; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência Técnica Operacional de Empreendimentos – GTOE compete a gestão, controle, acompanhamento e avaliação técnica dos estudos, pesquisas, inovação, custos, orçamentos, projetos, obras, fiscalização, gestão de serviços e projetos sociais - incubadoras, pequenos empreendimentos/Arranjos Produtivos Locais - APLs; a geração de emprego e renda; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Comercialização e Logística de Negócios – GECOM compete divulgar e articular a atuação da secretaria junto ao empresariado e prefeituras com o objetivo de atraí-los a participar dos projetos de polarização empresarial do Espírito Santo, bem como dentro de logística de negócios rentáveis e/ou autossustentáveis; localizar áreas adequadas e compatíveis com os empreendimentos, providenciar a sua aquisição e após as obras de infraestrutura promover a sua comercialização e marketing, sendo suas atividades desenvolvidas em conjunto com as demais unidades da secretaria; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Engenharia e Obras – GEO compete realizar levantamentos e elaborar projetos de obras e serviços de engenharia nos prédios escolares de Ensino Técnico e Educação Profissionalizante do Estado do Espírito Santo; gerenciar a execução de obras e serviços de engenharia de forma direta ou através de serviços terceirizados; e efetuar vistorias, fiscalizar obras, avaliar medições; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Parceria e Concessões – GEPAC compete assessorar o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/ES, disseminar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de Parcerias Público-Privadas; acompanhar a elaboração de projetos e contratos, bem como a sua execução, junto aos órgãos e entidades interessados; articular com unidades congêneres em âmbito nacional e internacional; fomentar e gerenciar a rede de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Projetos Institucionais – GPIN compete registrar e acompanhar todos os projetos desenvolvidos pela secretaria; definir atividades e ações específicas a serem realizadas para produção e entregas dos projetos institucionais; realizar a gestão do cronograma dos projetos institucionais, no sentido de evidenciar que todas as tarefas sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos; realizar a gestão da estrutura analítica dos projetos utilizando ferramentas, que corresponde a um diagrama com fases técnicas, formando pacotes de trabalho que fazem parte da estrutura de cada projeto; com planos de ações sequenciadas (em cascata), proporcionando o detalhamento dos processos do projeto e o gerenciamento do escopo estabelecido na inicial; desenvolver projetos institucionais de escopo quanto da área do desenvolvimento estadual; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência Administrativa e Financeira – GEAF compete organizar, monitorar, coordenar e controlar a execução das atividades relativas à administração financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, de recursos humanos e de apoio operacional da secretaria; supervisionar e monitorar as atividades operacionais a cargo dos Grupos; elaborar a programação administrativa, orçamentária e financeira; propor e executar a política financeira no que tange às receitas e despesas; manter cadastros dos bens móveis e imóveis, bem como adotar medidas cabíveis à aquisição e fornecimento de material permanente e de consumo necessário ao serviço, executar o controle quantitativo e de custos; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Novos Negócios – GENON compete atrair novas empresas para o Estado; apoiar a implantação de projetos difusores do desenvolvimento; propor critérios para o apoio governamental à implantação de novos investimentos; promover e divulgar as oportunidades oferecidas pelo Estado nos mercados interno e externo; acompanhar junto ao Governo Federal os projetos e ações na área de comércio exterior; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Educação Profissional – GEP compete elaborar, gerir, monitorar e avaliar a política de capacitação profissional de trabalhadores; formular e avaliar cursos para capacitação; promover ações voltadas para a elevação do nível de escolaridade do cidadão; promover estudos e analisar o mercado de trabalho; dentre outras atividades correlatas.

À Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação – GCIT compete a proposição de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e inovação que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado; a promoção e documentação das atividades relativas à tecnologia e inovação; promoção, coordenação e elaboração de estudos sobre tecnologia e inovação, de acordo com as prioridades definidas pela Política Estadual; a promoção da integração entre Governo, sociedade civil, setor produtivo e instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Espírito Santo; a articulação e captação de recursos para o desenvolvimento de projetos de ciência, tecnologia e inovação; dentre outras atividades correlatas.

Ao Núcleo de Informática – NUINF compete desempenhar as atividades relativas à elaboração, o desenvolvimento, a implantação e o acompanhamento de sistemas e programas que visem atender às necessidades internas de informatização da secretaria, após aprovação dos usuários; promover o treinamento e o acompanhamento na execução e na implantação dos sistemas; administrar a utilização dos recursos de informática e a instalação dos equipamentos; acompanhar a execução dos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos na área de informática; dentre outras atividades correlatas.

À Subgerência de Inovação – SUBINOV compete gerir o planejamento, coordenar, assessorar e monitorar as ações e políticas públicas propostas visando ao aumento da competitividade e à melhoria dos índices estaduais no cenário nacional, desenvolvendo de forma transversal as áreas de tecnologia e inovação; dentre outras atividades correlatas.

À Subgerência de Pesquisa e Desenvolvimento - SUBPES compete coordenar, assessorar e monitorar as ações e políticas públicas propostas visando ao aumento da competitividade, à melhoria dos índices estaduais no cenário nacional, além de propor ações de articulação com empresas, instituições e órgãos desenvolvendo de forma transversal as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação; dentre outras atividades correlatas.

À Subgerência de Coordenação Técnica - SUCOT compete administrar e monitorar a carteira do Programa de Parcerias ES, prospectar projetos junto aos órgãos da administração direta e indireta, administrar e alimentar o portal Parceria ES e demais instrumentos de transparência de informações, apoiar tecnicamente as sondagens de mercado, assistir e subsidiar tecnicamente a atuação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP; acompanhar e propor, no âmbito de suas atribuições, normas reguladoras e disciplinadoras relativas à modalidade de PPPs; auxiliar na análise e direcionamento de propostas apresentadas pela iniciativa privada através de chamamento público e realizar estudos sobre investimento, regulação e legislação dos principais setores econômicos; dentre outras atividades correlatas.

Quanto à Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: 

Fica reestruturada a Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de instituir um modelo estratégico de atuação e estímulo pautada na ciência e tecnologia aprimorando os bens e serviços ofertados à sociedade e elevando os padrões de qualidade e produtividade das atividades de produção, administração e comercialização.

Compete ao Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia – SISECT promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, cujas atividades devem ser levadas a efeito por intermédio:

 - da SECTIDES, órgão central gestor do SISECT, com a função de coordenar as ações que o Poder Público realizar em favor do desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Espírito Santo;

 - da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Estado do Espírito Santo - FAPES, fundação pública, vinculada à SECTIDES, com a atribuição de operar o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC, bem como as ações correlatas;

 

 

 

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard

Scripts Site