Simplifica ES

O Simplifica Espírito Santo é o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios, que visa a facilitar o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de empresas. Sua atuação é voltada para a revisão de processos e procedimentos que causam morosidade no registro e na legalização de negócios, integrando órgãos e centralizando serviços.

Instituído pela Lei Estadual Nº 10.806 e pelo Decreto Nº 4231-R, de 02 de abril de 2018, que regulamenta o Simplifica ES, e detalhado na Portaria Nº 040-R, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre seu funcionamento, o programa é coordenado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) e pela Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) com a participação de diferentes secretarias, órgãos e instituições, e trabalha pela desburocratização e na orientação da abertura de negócios.

O Simplifica ES é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim, que foi criada pela Lei 11.598/2007, a qual estabelecia, ainda, as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Fazem parte do programa, além da Sectides e da Jucees; a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.

Pelo Simplifica ES, o empreendedor consegue acesso ao número de registro, emitido pela Junta Comercial; ao CNPJ, de responsabilidade da Receita Federal; à inscrição estadual, concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz); à certidão do Corpo de Bombeiros; à inscrição municipal, ao alvará provisório, ao alvará sanitário e à licença ambiental e ao alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é dos municípios; ao alvará sanitário, da Vigilância Sanitária estadual; e à licença ambiental, emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Iema).

Os benefícios são mútuos: ganham o empreendedor, que tem uma entrada única de dados, processo eletrônico, maior agilidade no procedimento e redução do tempo de formalização; e os municípios, que contam com a otimização das análises dos processos, expedição automática dos documentos, transparência e redução da duplicidade de documentos.

Saiba mais

O Simplifica ES estimula a formalização e tem entre os seus objetivos:

  • Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa;
  • Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
  • Entrada única de dados pelo Porta do Empreendedor;
  • Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
  • Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
  • Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
  • Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios.

Conheça o portal: http://www.simplifica.es.gov.br/

Confira a tabela com o cenário atual dos municípios que utilizam as funcionalidades do Simplifica ES:

Acesse aqui

Na tabela abaixo estão relacionados os documentos emitidos através da ferramenta do Simplifica ES que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Os números correspondem aos anos de 2018 a 2020.

Confira a relação de documentos emitidos pelo Simplifica ES:

ÓRGÃO

DESCRIÇÃO

2018

2019

2020

Corpo de Bombeiros

Alvará

1.283

10.711

10.491

Vigilância Sanitária Estadual

Licenciamento Sanitário

Fase de implantação

06

Fazenda Estadual

Inscrição Estadual

4.226

24.599

23.494

Iema

Dispensa do Licenciamento Ambiental

Fase de implantação

Municípios

Inscrição municipal integrada

7.494

49.139

88.422

Alvará Provisório

1.532

2.482

3.400

Alvará de localidade e funcionamento

1.591

8.839

6.866

Alvará Sanitário

377

2.088

1.961

Dispensa do Licenciamento Ambiental

0

65

46

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard

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