10/11/2021 16h49 - Atualizado em 16/11/2021 10h14

Empresas beneficiárias dos incentivos fiscais Invest- ES e Compete-ES terão placas de identificação visual

Foto: Divulgação/Freepik

Os incentivos fiscais disponibilizados pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), têm sido cada vez mais procurados por empresas, visando à instalação, a ampliação de negócios ou ainda à modernização de empreendimentos. Para dar transparência, ampliar a capacidade de acompanhamento dos cidadãos a estas ações da Administração Estadual, a partir de agora, as beneficiárias vão instalar uma placa indicativa do incentivo obtido e o devido tempo de validade.

A Portaria-R 99, de 08 de agosto de 2021, que trata das instruções para confecção das placas indicativas de empreendimentos beneficiados pelos incentivos tributários do Programa Invest- ES e do Compete-ES, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10). No Espírito Santo, 2.500 empresas estão ativas no Compete- ES e 309 empresas estão ativas no Invest-ES.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explicou que os incentivos tributários concedidos no Espírito Santo conferem ao Estado competitividade perante as demais unidades da federação e, por isso, são um diferencial para a atração de investimentos.

“Vale lembrar que a obtenção do incentivo tem uma contrapartida para a empresa beneficiária. Ao implantar, ampliar ou modernizar seu projeto, a empresa se compromete a estimular o desenvolvimento regional e a contratar mão de obra local, o que contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais. A placa indicativa será mais um instrumento de acompanhamento para a população de como o Governo do Estado está presente e trabalhando para a localidade, o município ou região”, salientou Hoffmann.

O conteúdo completo com todas as orientações para as empresas que já têm o incentivo e às que vão obter o benefício, incluindo a instalação das placas indicativas, está publicado na Portaria-R 99, de 08 de agosto de 2021, e disponível no site www.inovacaoedesenvolvimento.es.gov.br.

Invest-ES

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), regulado atualmente pela Lei Nº 10.550/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, renovação tecnológica das estruturas produtivas, otimização da atividade de importação de mercadorias e bens e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Compete-ES

O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), regulado atualmente pelas leis Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do País.

 

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